A nova hermenêutica e a convenção americana
Resumo
Este artigo trata da interpretação do regime de direitos fundamentais previsto naConstituição de 1988 e como este interage com a Convenção Americana de direitoshumanos. Parte-se da natureza axiológica do princípio da dignidade humana para discutilocomo o eixo gravitacional da interpretação de ambos os sistemas, com vistas àconcretização dos seus postulados. Para tanto, recorremos ao conjunto de técnicasdenominado Nova Hermenêutica, mais adequado ao direito constitucional, segundo adoutrina constitucional mais contemporânea. Tal método, que vocaliza a própria teoriamaterial da Constituição, funda uma nova técnica de interpretar, em tudo antagônica aoformalismo dedutivista reinante até então, se não colocando uma pá de cal no normativismoKelseniano, pelo menos reduzindo sobremaneira a sua importância.Referências
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