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v. 32 n. 3 (2023): REVISTA PARADIGMA

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Publicado: 2024-04-03

Folha de rosto

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Apresentação

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Artigos

OS CONTRATOS FORA DE ESTABELECIMENTO: O SEU REGIME NO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Mário Frota

2-42
- 2-42
LOS ELEMENTOS INVARIABLES DEL CONCEPTO DE CIUDADANÍA

Maria Hylma Alcaraz Salgado

43-71
- 43-71
COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA LEGISLAR SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS PROPAGADORES DE RUÍDOS: UMA BREVE ANÁLISE À LUZ DO JULGAMENTO DO RE 1.210.727-SP, DA ADPF 567 E DAS PROPOSIÇÕES NORMATIVAS EXPERIMENTADAS NOS M

André Wilker Costa, Ricardo dos Reis Silveira

72-103
- 72-103
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO PILARES PARA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ricardo Bispo Razaboni Junior, Ilton Garcia da Costa

104-121
- 104-121
A ADVOCACIA COLABORATIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO DE CONFLITOS: A NECESSIDADE DE ROMPER UM PARADIGMA

Maini Dornelles , Fabiana Marion Spengler

122-138
- 122-138
A LISURA DO PLEITO DEMOCRÁTICO: DESINFORMAÇÃO E FAKE NEWS X LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Lucas Laurentiis, Gustavo Freddi Toledo

139-156
- 139-156
A SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL E A APARENTE DERROGAÇÃO TÁCITA DOS EFEITOS DA UNIPESSOALIDADE INCIDENTAL

Maxwell da Silva Ladslau, Saulo Bichara Mendonça

157-172
- 157-172
REGISTRO DE NASCIMENTO SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: (IM)POSSIBILIDADE DE LAVRATURA COM DOIS GENITORES BIOLÓGICOS DO MESMO SEXO

Thiago de Castro Brandão Vargas, Jorge Renato dos Reis

173-192
- 173-192
A JURIMETRIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA JURÍDICA

Dirceu Pereira Siqueira , Mayume Caires Moreira, Ana Elisa Silva Fernandes Vieira

193-214
- 193-214
O TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.

André Viana Custódio, Fernanda Martins Ramos

215-235
- 215-235
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A DECLARAÇÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO: NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 118 À TUTELA COLETIVA TRIBUTÁRIA.

Guilherme Paes de Barros Geraldi, Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa

236-255
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O PAPEL DOS SUJEITOS NA JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA A CASOS CÍVEIS JUDICIALIZADOS: PROTAGONISMO OU SUBSTITUIÇÃO? PROTAGONISMO OU SUBSTITUIÇÃO?

Sandoval Alves da Silva, Camille de Azevedo Alves, João Renato Siqueira

256-284
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