OS REFLEXOS DA JURISDIÇÃO COLETIVA NAS AÇÕES INDIVIDUAIS DECORRENTES DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGENEOS

Autores

  • Wilton Boigues Corbalan Tebar Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo Centro Universitário de Maringá CAPES
  • José Sebastião de Oliveira Centro Universitario de Maringá

Resumo

o presente artigo tem como objetivo apontar os principais reflexos da jurisdição coletiva nas ações individuais decorrentes de direitos individuais homogêneos. O trabalho justifica-se pela ausência de sistematização normativa adequada quando da existência concomitante de demandas coletiva e individuais sobre o mesmo fato/relação jurídica. Sendo assim, analisar-se-á questões como os efeitos da coisa julgada da ação coletiva sobre a individual, a possibilidade de suspensão desta em relação àquela e, nas ações individuais, se é possível a formação de litisconsórcio e suas qualificações, ou seja, se é facultativo ou necessário, unitário ou simples. Para tanto, o trabalho se utiliza do método hipotético-dedutivo, pois revisitará a teoria existente sobre os temas acima descritos, fornecendo uma nova roupagem para confirmação posterior de sua validade científica.

Biografia do Autor

Wilton Boigues Corbalan Tebar, Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo Centro Universitário de Maringá CAPES

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo mesmo Centro. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderpe. Mestrando em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Professor de Direito Civil e Direito Processual Civil da graduação dos cursos de Direito do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente.

José Sebastião de Oliveira, Centro Universitario de Maringá

Graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito de Maringá (1973), mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1984), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (2013). Professor da graduação, posgraduação lato sensu e posgraduação stricto sensu (mestrado) do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, sociedade científica do Direito no Brasil.

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Publicado

2019-05-30

Como Citar

Tebar, W. B. C., & Oliveira, J. S. de. (2019). OS REFLEXOS DA JURISDIÇÃO COLETIVA NAS AÇÕES INDIVIDUAIS DECORRENTES DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGENEOS. REVISTA PARADIGMA, 28(1), 181–198. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1105

Edição

v. 28 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

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