A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO CONTRIBUINTE COMO CRITÉRIO DE JUSTIÇA FISCAL
Resumo
Os cidadãos possuem diferentes graus de riqueza e o princípio da consideração da capacidade contributiva se mostra um eficiente mecanismo para a realização da justiça fiscal. Esse princípio deve ser aplicadoem parte dos impostos, incluindo o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Para que a equidade tributária em razão da capacidade contributiva alcance seu objetivo,utiliza-se da progressividade de alíquotas, incidindo de maneira escalonada, por faixas de renda.Dessa forma, o presente trabalho busca evidenciar a forma com que a consideração da capacidade contributiva, inclusive com a ampliação das faixas de renda e patrimônio ponde contribuir para a melhoria da justiça tributária, incluindo a possibilidade de desoneração de impostos incidentes sobre os bens e serviços, para que assim ocorra uma maior divisão da riqueza.
Referências
ALEXANDRE, Ricardo. Direito esquematizado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à Ciência das Finanças. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Disponível em: <https://www.ibpt.org.br>. Acesso em: 05 nov. 2014.
BRASIL. Receita Federal. Alíquotas do imposto sobre a renda retido na fonte – a partir do exercício de 2012. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/ContribFont2012a2015.htm>. Acesso em: 15 out. 2014.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 24 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2003.
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
HOUAISS, Antonio. Dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de direito tributário: imposto de renda, regime jurídico. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MELO, Jose Eduardo Soares de. Curso de direito tributário. 8. Ed. São Paulo: Dialética, 2009.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário, 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
ROSA JR, Luiz Emygdio. Manual de direito tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
SANTOS, Manoel Lourenço apud MACHADO, Hugo de Brito. Temas de Direito Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
SILVEIRA, F. G. Tributação, Previdência e Assistência Sociais: impactos distributivos. 2008. Tese (Doutorado em Direito). Curso de Direito, Universidade Estadual de Campinas. Campinas-SP.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 14. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
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