A MEDIAÇÃO E O AGIR COMUNICATIVO PARA O ENTENDIMENTO E A DELIBERAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA NA GESTÃO DOS CONFLITOS

Authors

  • Janete Rosa Martins URI - UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - CAMPUS DE SANTO ANGELO/RS

Abstract

O artigo apresenta a mediação como política de gestão dos conflitos inserida primeiramente pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece os critérios e definições de sua aplicabilidade pelo Tribunal de Justiça. As organizações desses serviços serão basilares no tratamento de conflitos de forma a priorizar entre os atores a dimensão do direito e da justiça. Essa resolução tem, ainda, a finalidade de recriar o pensamento do operador do direito, fazendo com que estimule a cultura de tratar os conflitos. Nesse momento, entra a teoria do agir comunicativo de Habermas como um meio de consenso e de comunicação entre os atores envolvidos em uma controvérsia. Portanto, a comunicação é o meio utilizado para estabelecer trocas e argumentação e contra-argumentação, facilitando a observância de bem-estar entre ambos os envolvidos

 

Author Biography

Janete Rosa Martins, URI - UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - CAMPUS DE SANTO ANGELO/RS

Doutora em CIencias Sociais - UNISNOS/São Leopoldo/RS, Mestre em Direito - UNISC - Santa Cruz do Sul/RS, Especialista em Direito Público e Bacharael em Direito - UNIJUI - Ijuí/RS. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Mestrado e Doutorado, Coordenadora da Pós-graduação lato sensu e professora da graduação da URI - Santo Ângelo, pesquisadora em mediação e extensionista

References

AVRITZER, Leonardo. A qualidade da democracia e a questão da efetividade da participação: mapeando o debate. In: PIRES, Roberto R. C. (org.). Efetividade das Instituições Participativas no Brasil: Estratégias de Avaliação. Brasília: IPEA, 2011, p. 10-28.

BAPTISTA, Bárbara L. et al. Fronteiras entre Judicialidade e não Judicialidade: percepções e contrastes entre a mediação no Rio de Janeiro e em Buenos Aires. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, v. 10/1, 2016, p. 1-24.

BORGES, Rosa M. Z. A mediação comunitária como prática jurídica popular inovadora. Entrevista a IHU Online, n. 313, ano IX, 2010, p. 50-51.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. São Paulo: Editora Brasil, 1989.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Disponível em www.cnj.jus.br>. Acesso em: 09 de junho de 2015. Acesso em: 12 jan. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São Paulo: Saraiva, 2016.

BRASIL. Lei 13.105/2015 – Lei do Novo Código de Processo Civil. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 12 jan 2018.

BRASIL. Lei 13.140/2015 – Lei da Mediação particular e entre a administração pública. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 12 jan 2018

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

CITADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2008.

FRANKENBERG, Günther. A Gramática da Constituição e do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

GUZMÁN, Vicent M.; ALBERT, Sonia P. Nuevas formas de resolución de conflictos: transformación, empoderamiento y reconocimiento. Revista katálysis, v.9/1, 2006, p. 27-37.

HABERMAS, Jüngen. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.

HABERMAS, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade. Lisboa: Dom Quixote, 1990.

MENDONÇA, Daniel. Para além da deliberação? Apontamentos sobre a normatividade da teoria pós-estruturalista da democracia radical. Revista das Ciências Sociais. Mediações. v. 15, n.2, 2010. Paraná: UEL, 2010.

PINTO, Simone; GOUVÊA, Guaracira. Mediação: significações, usos e contextos. Ensino, Pesquisa, Educação e Ciência. v.16, n.2, 2014, p.53-70.

RUSCHEINSKY, Aloisio. Desigualdades persistentes, Direitos e Democracia contemporânea. Ciências Sociais, Unisinos, v. 44, 2008.

SALES, Lília Maia de Morais. A mediação comunitária: instrumento de democratização da justiça. Pensar – Revista do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza, v. 7, n. 7, 2002.

SALES, Lilia. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

SANTOS, José V. T.. Violências, América Latina: a disseminação de formas de violência e os estudos sobre conflitualidades. Sociologias. 2002, n.8, p. 16-32.

SILVA, Manuel C. Um olhar sobre a evolução da Europa Social. Sociologia, Problemas e Práticas, n. 32, 2002.

TILLY, Charles. O acesso desigual ao conhecimento científico. Tempo social, v.18, n.2, 2006, p.47-63.

TOURAINE, Alain. Um novo paradigma para compreender o mundo de hoje. Petrópolis: Vozes, 2007a.

WARAT, Luís A. Surfando na pororoca: o ofício do mediador. Buenos Aires: Alamed, 2004.

Downloads

Published

2018-12-14

How to Cite

Martins, J. R. (2018). A MEDIAÇÃO E O AGIR COMUNICATIVO PARA O ENTENDIMENTO E A DELIBERAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA NA GESTÃO DOS CONFLITOS. Revista Paradigma, 27(2). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1205

Issue

Vol. 27 No. 2 (2018)

Section

Artigos

License

By submitting articles to Revista Paradigma, the author already authorizes their publication in case of approval after due evaluation process, aware of the journal's free access policy.

The author declares that he is aware that all information included in the submission will be published, including name, affiliation, title and email address.