A MEDIAÇÃO E O AGIR COMUNICATIVO PARA O ENTENDIMENTO E A DELIBERAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA NA GESTÃO DOS CONFLITOS

Autores

  • Janete Rosa Martins URI - UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - CAMPUS DE SANTO ANGELO/RS

Resumo

O artigo apresenta a mediação como política de gestão dos conflitos inserida primeiramente pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece os critérios e definições de sua aplicabilidade pelo Tribunal de Justiça. As organizações desses serviços serão basilares no tratamento de conflitos de forma a priorizar entre os atores a dimensão do direito e da justiça. Essa resolução tem, ainda, a finalidade de recriar o pensamento do operador do direito, fazendo com que estimule a cultura de tratar os conflitos. Nesse momento, entra a teoria do agir comunicativo de Habermas como um meio de consenso e de comunicação entre os atores envolvidos em uma controvérsia. Portanto, a comunicação é o meio utilizado para estabelecer trocas e argumentação e contra-argumentação, facilitando a observância de bem-estar entre ambos os envolvidos

 

Biografia do Autor

Janete Rosa Martins, URI - UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - CAMPUS DE SANTO ANGELO/RS

Doutora em CIencias Sociais - UNISNOS/São Leopoldo/RS, Mestre em Direito - UNISC - Santa Cruz do Sul/RS, Especialista em Direito Público e Bacharael em Direito - UNIJUI - Ijuí/RS. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Mestrado e Doutorado, Coordenadora da Pós-graduação lato sensu e professora da graduação da URI - Santo Ângelo, pesquisadora em mediação e extensionista

Referências

AVRITZER, Leonardo. A qualidade da democracia e a questão da efetividade da participação: mapeando o debate. In: PIRES, Roberto R. C. (org.). Efetividade das Instituições Participativas no Brasil: Estratégias de Avaliação. Brasília: IPEA, 2011, p. 10-28.

BAPTISTA, Bárbara L. et al. Fronteiras entre Judicialidade e não Judicialidade: percepções e contrastes entre a mediação no Rio de Janeiro e em Buenos Aires. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, v. 10/1, 2016, p. 1-24.

BORGES, Rosa M. Z. A mediação comunitária como prática jurídica popular inovadora. Entrevista a IHU Online, n. 313, ano IX, 2010, p. 50-51.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. São Paulo: Editora Brasil, 1989.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Disponível em www.cnj.jus.br>. Acesso em: 09 de junho de 2015. Acesso em: 12 jan. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São Paulo: Saraiva, 2016.

BRASIL. Lei 13.105/2015 – Lei do Novo Código de Processo Civil. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 12 jan 2018.

BRASIL. Lei 13.140/2015 – Lei da Mediação particular e entre a administração pública. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 12 jan 2018

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

CITADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2008.

FRANKENBERG, Günther. A Gramática da Constituição e do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

GUZMÁN, Vicent M.; ALBERT, Sonia P. Nuevas formas de resolución de conflictos: transformación, empoderamiento y reconocimiento. Revista katálysis, v.9/1, 2006, p. 27-37.

HABERMAS, Jüngen. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.

HABERMAS, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade. Lisboa: Dom Quixote, 1990.

MENDONÇA, Daniel. Para além da deliberação? Apontamentos sobre a normatividade da teoria pós-estruturalista da democracia radical. Revista das Ciências Sociais. Mediações. v. 15, n.2, 2010. Paraná: UEL, 2010.

PINTO, Simone; GOUVÊA, Guaracira. Mediação: significações, usos e contextos. Ensino, Pesquisa, Educação e Ciência. v.16, n.2, 2014, p.53-70.

RUSCHEINSKY, Aloisio. Desigualdades persistentes, Direitos e Democracia contemporânea. Ciências Sociais, Unisinos, v. 44, 2008.

SALES, Lília Maia de Morais. A mediação comunitária: instrumento de democratização da justiça. Pensar – Revista do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza, v. 7, n. 7, 2002.

SALES, Lilia. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

SANTOS, José V. T.. Violências, América Latina: a disseminação de formas de violência e os estudos sobre conflitualidades. Sociologias. 2002, n.8, p. 16-32.

SILVA, Manuel C. Um olhar sobre a evolução da Europa Social. Sociologia, Problemas e Práticas, n. 32, 2002.

TILLY, Charles. O acesso desigual ao conhecimento científico. Tempo social, v.18, n.2, 2006, p.47-63.

TOURAINE, Alain. Um novo paradigma para compreender o mundo de hoje. Petrópolis: Vozes, 2007a.

WARAT, Luís A. Surfando na pororoca: o ofício do mediador. Buenos Aires: Alamed, 2004.

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Publicado

2018-12-14

Como Citar

Martins, J. R. (2018). A MEDIAÇÃO E O AGIR COMUNICATIVO PARA O ENTENDIMENTO E A DELIBERAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA NA GESTÃO DOS CONFLITOS. Revista Paradigma, 27(2). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1205

Edição

v. 27 n. 2 (2018)

Seção

Artigos

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