AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DE AMARTYA SEN

Resumo

A pesquisa realizada tem como objeto um estudo sobre as ações afirmativas no mercado de trabalho, referentes a pessoas com deficiência, a partir de uma aproximação teórica com a teoria da justiça de Amartya Sen e, paralelamente, de John Rawls. O problema que norteou o trabalho foi o seguinte: as ações afirmativas para com pessoas com deficiência, no mercado de trabalho, podem ser relacionadas à políticas necessárias no combate a injustiças manifestas, de acordo com os ensinamentos senianos? De modo a delinear uma resposta ao problema, estudou-se, primeiramente, conceitos de liberdade de “meios” e de “fins”, para, após, compreender-se a abordagem das capacidades de Sen e o que o autor defende sobre a liberdade efetiva/substancial. Na segunda parte do trabalho, deu-se atenção às construções teóricas de Sen no que diz respeito às “inaptidões”, as quais possuem relação com as limitações que as pessoas com deficiência enfrentam, sendo possível, com isso, apontar a relevância das ações afirmativas no mercado de trabalho para lidar com tais injustiças explicitas e, assim, com a abordagem das capacidades, pensar-se sobre as noções normativas que as ditas ações precisam e podem abarcar. O método de abordagem empregado foi o hermenêutico, partindo de premissas que se consubstanciam no problema. O método de procedimento utilizado foi o monográfico e a técnica de pesquisa, a bibliográfica.