PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES HIDROLÓGICOS: UMA QUESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA
Resumo
O presente artigo tem como objetivo apresentar a proteção contra os desastres hidrológicos como um direito fundamental do indivíduo, destacando a importância do planejamento, das políticas públicas e da participação popular como instrumentos para a prevenção contra sua ocorrência e manutenção da dignidade humana.
Para tanto realizou-se uma pesquisa quantiqualitativa, de modo a analisar as principais causas que contribuem para a eclosão de desastres hidrológicos e como os instrumentos acima descritos podem colaborar para evitar sua ocorrência. Assim, dada sua natureza de direito fundamental e, em razão dos prejuízos decorrentes de um desastre hidrológico, deve-se incentivar a adoção de medidas preventivas, protegendo-se a vida e a saúde dos indivíduos e preservando sua dignidade. Trata-se de um estudo relevante em razão da mudança de mentalidade decorrente da natureza jurídica do direito tutelado, compelindo poder público e sociedade a adotarem medidas preventivas em relação à ocorrência de desastres hidrológicos.
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