Política criminal: da polícia judiciária e do inquérito policial em defesa da cidadania
Resumo
A presente abordagem versa sobre a crise da Segurança Pública, enfocando o problema da indefinição da política criminal brasileira e seus efeitos reflexos nas organizações policiais e no Inquérito Policial.
É nosso objetivo, por meio deste artigo, demonstrar que a solução para a crise da Segurança Pública não requer a unificação das Instituições Policiais e a extinção do Inquérito Policial ou de sua transferência o Ministério Público.
Antes, porém, pressupõe a implementação de uma política criminal moderna, calcada em princípios humanísticos e democráticos, e que permita o aperfeiçoamento do Inquérito Policial a cargo das polícias judiciárias, a integração das policias civil e militar e, conseqüentemente, uma prevenção científica e eficaz do delito.
Referências
Direitos humanos no Brasil: 2003: relatório anual do Centro de Justiça Global, disponível em http://www.global.org.br, Acessado em 29 jun 2004.
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales, trad. Ernesto Garsón Valdéz, Centro de estúdios Constitucionales (colecciión “El derecho y justicia, dirigida por Elias Díaz) Madri, 1997.
ARAÚJO JUNIOR , João Marcelo. Sistema penal para o terceiro milênio. (atos do Colóquio Marc Ancel). Rio de Janeiro: Revan, 1991.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição: República Federativa do Brasil. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. Rio de Janeiro: Saraiva, 1999.
GOMES, Luiz Flávio. Urbanização desordenada + miséria = criminalidade. Consulex. Brasília, n. 133, 2000.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
MARQUES, Jos Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Campinas/SP: Bookseler, 1998.
MOLINA, Garcia Pablo de. e GOMES, Luis Flávio. Criminologia: Introdução aos seus fundamentos teóricos. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MÜLLER, Friedrich. Direitos, linguagem e violência. Elementos de uma teoria constitucional. Porto Alegre: SAFE, 1995.
PIOVESAN, Flávia A incorporação, a hierarquia e o impacto dos tratados de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, in: o sistema interamericano de direitos humanos e o direito brasileiro. So Paulo: ed. Revista dos Tribunais, 2000. p. 153-173
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao submeter artigos à Revista Paradigma o autor já autoriza sua publicação em caso de aprovação após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico.
O autor declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.
