A POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO: ARGUMENTOS ÉTICOS, MORAIS E PRAGMÁTICOS SOB UMA ÓTICA SISTÊMICA

Resumo

O presente estudo se destina à pesquisa da política pública de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo, propondo uma análise dos argumentos éticos, morais e pragmáticos a respeito do trabalho decente e de valorização dos direitos humanos. O estudo justifica-se cientificamente pela importância de trabalhar na academia as bases para o desenvolvimento de uma política pública consistente no combate ao escravo contemporâneo, com ações preordenadas pela ótica sistêmica, bem como pelo aspecto social, já que envolve a liberdade humana e o trabalho digno. Tem-se como objetivo constatar como a política pública de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo têm servido para assegurar o reconhecimento da igualdade entre as pessoas, a preservação do direito de ir e vir e as condições de trabalho dignas. A hipótese é a de que, com a premissa dos direitos humanos e da solidariedade, e com a utilização de argumentos éticos, morais e pragmáticos, seja possível uma política pública em prol da igualdade, da liberdade e do trabalho digno. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica. Os resultados alcançados indicam que a hipótese foi confirmada e que é possível uma política pública em prol da igualdade, da liberdade e do trabalho digno, com univocidade de resultado – a melhoria da condição social dos trabalhadores, de maneira que o ser humano não tenha preço, pois tem dignidade.