A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS UMA ANÁLISE ENTRE A RESERVA DO POSSÍVEL E O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Autores

  • Sonia Oliveira Santos Baccarini UNIPAC
  • Waidd Francis Oliveira UNIPAC

Resumo

Este artigo pretende fazer uma breve análise sobre a dificuldade da efetividade dos direitos sociais diante da cláusula da reserva do possível. Objetiva, ainda, discutir e apontar uma possível solução teórica do problema o envolvimento da participação popular na discussão da alocação orçamentária por meio do mecanismo do orçamento participativo no âmbito federal.

Biografia do Autor

Sonia Oliveira Santos Baccarini, UNIPAC

Graduada em Ciências Econômicas pela UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei). Bacharel em Direito pela UNIPAC (Universidade Presidente Antonio Carlos);pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes – Rio de Janeiro; pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro de Estudos CESA (Centro de Estudos Superiores Aprendiz) e pós-graduada em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada da PUC/MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais).Mestranda pela UNIPAC de Juiz de Fora. Professora da Fundação Presidente Antônio Carlos e do Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo Almeida Neves em São João del-Rei. Advogada em São João del-Rei/MG

Waidd Francis Oliveira, UNIPAC

Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - FDCL. Pós-graduado em Filosofia. Mestrando em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC/Juiz de Fora). Na área social participou da criação do Grupo União (entidade de promoção social com atuação em Conselheiro Lafaiete), Central da Solidariedade (entidade de promoção social com atuação em Conselheiro Lafaiete), foi Delegado na 1ª Conferência estadual dos direitos da criança e do adolescente do Estado de Minas Gerais, conselheiro municipal dos direitos da criança e do adolescente, conselheiro municipal de assistência social. Atualmente é professor, Coordenador do Núcleo de Extensão e Pesquisa  (NEP) da FDCL. É membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) e do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CONSEPE).

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Publicado

2016-11-08

Como Citar

Santos Baccarini, S. O., & Oliveira, W. F. (2016). A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS UMA ANÁLISE ENTRE A RESERVA DO POSSÍVEL E O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. Revista Paradigma, 24(2). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/23-42

Edição

v. 24 n. 2 (2015)

Seção

Artigos

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