REPRESENTATIVIDADE DE MULHERES NO BRASIL E ARGENTINA: DE EXCLUÍDAS DA ESFERA POLÍTICA A ELEITAS SEM PARIDADE DE PARTICIPAÇÃO

Resumo

O artigo analisa a representatividade de mulheres na política brasileira de acordo com a metodologia crítica feminista a fim de verificar a lógica que respalda as injustiças cometidas contra elas na esfera política quanto à participação política, representação e pertencimento social. A pesquisa é orientada pela teoria de justiça de gênero de Nancy Fraser, pois problematiza a paridade de participação, categoria central neste trabalho. Para tanto, realiza a revisão bibliográfica dos contextos históricos da conquista de direitos políticos das mulheres no Brasil, de modo a expor como a herança de um feminismo liberal bem-comportado deixou fortes marcas limitadoras no processo de reconhecimento de direitos políticos e na representatividade. Em seguida, realiza a análise comparativa das políticas públicas da Argentina e Brasil para a representação política de mulheres, no intuito de apontar as limitações dessas ações afirmativas no Brasil e possíveis mudanças, nos termos do modelo quantitativo argentino. Essa análise comparativa justifica-se por ambos os países se encontrarem em contexto de capitalismo periférico na América Latina e porque a Argentina alcançou em 2019 a igualdade numérica entre homens e mulheres nas casas legislativas. Conclui-se, à luz da teoria de Fraser, que, embora a representação quantitativa constitua importante instrumento para inclusão das mulheres nos espaços decisórios, é insuficiente para garantir a representatividade, eis que é necessário haver também o seu reconhecimento como membros pares no âmbito publico e que elas próprias atuem de acordo com as pautas feministas.