Direitos relativos à cidadania e a crise da teoria das gerações dos direitos nos tratados e convenções internacionais
Abstract
Trata-se de uma crítica a teoria das Gerações dos Direitos instabilizada no plano da proteção dos Tratados e Convenções Internacionais que ao contrário da concepção geracional não começou pelos direitos civis, políticos relativos à cidadania. Ocorre que no âmbito internacional a teoria das gerações que abarca os direitos políticos sucumbe quando vislumbrada do ponto de vista dos Tratados e Convenções Internacionais, haja vista que sob o ponto de vista internacional as primeiras proteções de direitos começaram com as Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de 1919. O presente trabalho estende a corrente crítica à concepção geracional para os chamados direitos políticos, de modo a provocar revisões e novos estudos que apontem fases no surgimento e desenvolvimento da cidadania que considerem o plano internacional.Assim, reconhecimento a necessidade de estudos que aprofundem novos contornos na noção de cidadania à luz de correntes inclusivas do indivíduo como de sujeito de direito internacional e com participação política nos organismos internacionais.
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