RONALD DWORKIN E O DIREITO COMO INTEGRIDADE: UMA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL APLICADA AO DIREITO DO TRABALHO

Resumo

O presente trabalho apresenta os pontos nodais da teoria da decisão judicial presente no direito como integridade desenvolvido por Ronald DWORKIN, como contraponto interpretativo ao positivismo jurídico de H. L. HART. Critica-se a discricionariedade das decisões judiciais nos casos difíceis, o direito convencionalista fundamentado na “mão morta” do passado e o pragmatismo jurídico que parte do pressuposto que inexistem direitos tuteláveis previamente, sendo, antes, tudo criação do intérprete do direito no caso concreto. O direito como integridade é uma atitude interpretativa, auto reflexiva e pautada na visão defendida por DWORKIN de uma comunidade personificada e informada nos princípios da justiça, da equidade e do devido processo legal adjetivo. Por fim, faz-se apontamentos sobre a aplicação do direito como integridade de DWORKIN, como teoria da decisão judicial no direito do trabalho.