O DIREITO AO ESQUECIMENTO: OS REFLEXOS DA MÍDIA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO
Abstract
O presente artigo tem por objetivo mostrar a importância do direito ao esquecimento para a efetivação do princípio da dignidade humana, no que tange a reinserção no corpo social de ex-condenados. Para alcançar o fim proposto, buscou-se fazer uma análise doutrinária a cerca do tema. Inicia-se o estudo destacando-se as finalidades da pena, onde se observa que a ressocialização está entre um dos seus objetivos. Passa-se a explorar a cerca da ressocialização, ressaltando as dificuldades que a mídia pode apresentar aos ex-condenados. Por fim, apresenta-se o direito ao esquecimento como meio de efetivação da reintegração social desses indivíduos, ressaltando que este, como direito de personalidade que é, deve prevalecer em relação ao direito à informação. As pesquisas realizadas permitiram concluir que é necessário que se façam estudos mais aprofundados do tema, no intuito de que se reconheça o direito ao esquecimento, para que se materialize o princípio da dignidade da pessoa humana.
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