ENTRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O PROCESSO LEGISLATIVO: LEGITIMIDADE E VALIDADE

Abstract

O artigo busca demonstrar o embate teórico existente entre defensores e opositores do controle de constitucionalidade (judicial review) e de suas relações com o processo legislativo. De um lado, colocam-se os que veem o controle de constitucionalidade como parâmetro de validade para as relações entre direito e política, uma vez que permite a manutenção do sistema de freios e contrapesos (checks and balances) e ainda uma leitura moral da Constituição. De outro, posicionam-se aqueles que se opõem a essa postura, considerada por estes antidemocrática, uma vez que exclui das deliberações políticas a participação popular, traindo a regra da maioria, norteadora de uma democracia, que não deveria ser meramente formal, mas parte de um sistema também moral.