DIREITO AO ESQUECIMENTO NA TENSÃO ENTRE PRIVACIDADE E INFORMAÇÃO: ANÁLISE E SOLUÇÃO À LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL
Resumo
Resumo: O artigo pretende analisar a tensão entre o direito à privacidade e o direito à informação, especificamente com seus reflexos no direito ao esquecimento, à luz do Direito Civil-Constitucional. Para tanto, deve ser buscada uma metodologia adequada para a solução da colisão, o que é indicado neste trabalho, que parte da premissa da revalorização da pessoa como centro e fim do ordenamento jurídico. Disso decorre a proteção ao direito da personalidade, cujo limite pode ser dado, entretanto, pelo direito à informação. Surge então a tensão, sobretudo quando se trata de dados pessoais históricos, trágicos, e que são sensíveis para a pessoa. O artigo passa a analisar, assim, a tensão entre os princípios e destaca a solução encontrada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial nº 1.334.097-J, conhecido como o caso da “Chacina da Candelária”. Ali, o STJ utilizou a técnica da ponderação, que é por seu turno examinada na última seção do artigo para concluir que a técnica é a adequada para solucionar tal colisão no Direito Civil na legalidade constitucional. O artigo utiliza a hermenêutica como método de pesquisa, com abordagem dedutiva e técnica bibliográfico-documental, já que analisa doutrina, legislação e jurisprudência aplicáveis ao assunto.
Referências
ARENHART, Sérgio Cruz. A tutela inibitória da vida privada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
ARONNE, Ricardo. Propriedade e domínio: reexame sistemático das noções nucleares dos direitos reais. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
ÁVILA, Humberto Bergmann. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 215, p.151-179, jan.-mar. 1999.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). In: BARROSO, Luís Roberto (Org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 1-48.
BAUMAN. Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 jan. 2002. Diário Oficial da União. Brasília: Imprensa Nacional, 11 jan. 2002.
BRASIL. Constituição Federal. Promulgada em 05 out. 1988. Diário Oficial da União. Brasília: Imprensa Nacional, 05 out. 1988.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.334.097, Rio de Janeiro. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Quarta Turma. Brasília, DF, 28 de maio de 2013. Diário da Justiça. Brasília: Imprensa Nacional, 10 set. 2013a.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.335.153, Rio de Janeiro. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Quarta Turma. Brasília, DF, 28 de maio de 2013. Diário da Justiça. Brasília: Imprensa Nacional, 10 set. 2013b.
CANÁRIO, Pedro. STJ aplica direito ao esquecimento pela primeira vez. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-jun-05/stj-aplica-direito-esquecimento-primeira-vez-condena-imprensa. Acesso em: 01 jun. 2015.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito. 2. ed. Introdução e tradução de A. Menezes Cordeiro, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998.
DE CUPIS, Adriano. I diritti della personalità. Milano: Giuffrè, 1982.
DEL RÍO. Jose Manoel Lete. Derecho de la persona. Madrid: Tecnos, 2000.
DOTTI. René Ariel. Proteção da vida privada e liberdade de informação: possibilidades e limites. São Paulo: RT, 1980.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
DINIZ, Mara Helena. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007.
ENUNCIADOS APROVADOS NA VI JORNADA DE DIREITO CIVIL. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/cjf/CEJ-Coedi/jornadas-cej/vijornada.pdf. Acesso em: 8 de junho de 2015.
FACHIN, Luiz Edson. Limites e possibilidades da nova teoria geral do direito civil. Revista Ajuris, Porto Alegre, nº 94, p. 201-211, mar. 1994.
______. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
FARIAS, Edílsom Pereira de. Liberdade de Expressão e Comunicação: teoria e proteção constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
GOYARD-FABRE, Simone. Os fundamentos da ordem jurídica. Traduzido por Claudia Berliner. Revisão da tradução Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Traduzido por José Lamego. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. Traduzido por Vera Maria Jacob de Fradera, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
MIRANDA. Jorge. Teoria do Estado e Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
MENEZES. Joyceane Bezerra de. Das fronteiras à interlocução entre os direitos da personalidade, os direitos fundamentais e os direitos humanos: elementos para a construção da subjetividade. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 12, n. 1, p. 175-203, jan./jun. 2012.
NIETZSCHE. Considerazioni inattuali. Trad. it. di M. Montinari e S. Giametta. Milano: Adelphi, 2004.
OST, François. O tempo do direito. Tradução Élcio Fernandes. Bauru, SP: Edusc, 2005.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil. Tradução de Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
¬¬___¬¬__. Direito Civil na Legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PODESTÁ, Fábio Henrique. Direito à intimidade: liberdade de imprensa: danos por publicação de notícias. In: Constituição Federal de 1988: 10 anos (1988-1998). São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância – A privacidade hoje. Tradução de Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
______. Direitos Fundamentais e Direito Privado: algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). A Constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
______. Constitucionalismo: trajetória histórica e dilemas contemporâneos. In: LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang (Coords.). Jurisdição constitucional, democracia e direitos fundamentais – em homenagem ao Ministro Gilmar Mendes. 2ª série. Salvador, BA: Juspodivm, 2012. p. 87-124.
__________. Parecer: Liberdades Comunicativas e “Direito ao Esquecimento” na ordem constitucional brasileira. Disponível em:www.migalhas.com.br/arquivos/2015/2/art20150213-09.pdf. Acesso em:1 de junho de 2015.
SCHREIBER, Anderson. Direito civil e Constituição. In: SCHREIBER, Anderson. Direito Civil e Constituição. São Paulo: Atlas, 2013. p. 5-24.
STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
SILVA, Edson Ferreira da. Direito à Intimidade. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.
TARTUCE, Flávio. Os direitos da personalidade no novo Código Civil. Disponível em: www.flaviotartuce.adv.br/artigos/Tartuce_personalidade.doc. Acesso em: 27 de maio de 2015.
TEPEDINO, Gustavo. A Tutela da Personalidade no Ordenamento Civil-constitucional Brasileiro. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. p. 23-56.
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