A INCLUSÃO DIGITAL E O ACESSO À INTERNET NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DOS AVANÇOS E RETROCESSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA – PNBL

Authors

  • Bruno Mello Correa de Barros Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Mestrado em Direito. Centro de Estudos e Pesquisas e Direito e Internet - CEPEDI da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES.
  • Rafael Santos de Oliveira Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Mestrado em Direito. Centro de Estudos e Pesquisas e Direito e Internet - CEPEDI da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

Abstract

Este ensaio tem como pressuposto fundamental promover a reflexão crítica e vislumbrar os avanços e retrocessos alcançados pelo Programa Nacional de Banda Larga – PNBL, instituído pelo Decreto 7.175/2010, no que diz respeito ao acesso à Internet de banda larga no Brasil e a inclusão digital. Pretende-se, especificamente, verificar se as diretrizes estabelecidas pelo programa foram efetivadas em se tratando de alcance de acesso à Internet em dimensão nacional. Neste hiato, permeia-se a utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação – TIC, especialmente a Internet, e a sedimentação da sociedade da informação, de modo a alterar o comportamento social frente às tecnologias e seus usos. Para tanto, implementou-se na composição do presente trabalho o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico e estatístico tidos como os mais cabíveis na pesquisa em tela. Desta feita, verificou-se que o Programa Nacional de Banda Larga, promovido pelo Governo Federal não foi exitoso em cumprir as metas e diretrizes estabelecidas no plano até a data inicialmente prevista, qual seja o ano de 2014, visto que o desempenho do programa enfrentou óbices quanto a exequibilidade das metas estabelecidas demonstrando resultados inferiores e ineficazes quanta a implementação do programa social.

Author Biographies

Bruno Mello Correa de Barros, Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Mestrado em Direito. Centro de Estudos e Pesquisas e Direito e Internet - CEPEDI da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES.

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação - PPGD da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Área de Concentração: Direitos Emergentes na Sociedade Global. Linha de Pesquisa: Direitos na Sociedade em Rede. Professor do Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria - FAMES. Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES de fevereiro a março de 2017. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Membro pesquisador do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq, intitulado Centro de Estudos e Pesquisas em Direito & Internet - CEPEDI. De 2014 a 2015 participou como pesquisador do grupo Núcleo de Direito Informacional - NUDI da UFSM, também cadastrado no CNPq. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI e membro associado da Academia Nacional de Estudos Transnacionais - ANET. Parecerista permanente da Revista de Estudos Jurídicos UNESP. Autor de artigos científicos, trabalhos acadêmicos e pesquisas nas áreas de Direito Digital, Direito e Internet, Direito da Criança e do Adolescente, bem como temas relacionados à utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação - TIC e Democratização da Mídia.

Rafael Santos de Oliveira, Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Mestrado em Direito. Centro de Estudos e Pesquisas e Direito e Internet - CEPEDI da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2010), na área de concentração em Relações Internacionais, com período de realização de Estágio de Doutorado (doutorado-sanduíche) com bolsa da CAPES na Università Degli Studi di Padova - Itália (fev-jun 2009). Mestre em Integração Latino-Americana (Direito da Integração) pela Universidade Federal de Santa Maria (2005) e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2003). Professor Adjunto III no Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em regime de dedicação exclusiva e no Programa de Pós-graduação em Direito da UFSM (Mestrado). Professor do Curso de Especialização em Agricultura Familiar Camponesa e Educação do campo- Residência Agrária (2014/2015). Autor dos livros Direito Ambiental Internacional: o papel da soft law em sua efetivação, Meio ambiente e a agricultura no século XXI e organizador dos livros: Direito Ambiental Contemporâneo / Prevenção e Precaução e Mídias, Direitos da Sociedade em rede, Direito e novas mídias, Direito e novas tecnologias da informação. Coordenador do projeto de pesquisa Ativismo digital e cidadania global (desde 2011). Parecerista ad hoc de revistas jurídicas, dentre elas a Revista Sequência (UFSC); Revista Sociais e Humanas (UFSM) e Revista Opinião Jurídica (CE). Coordenador do Curso de Direito Diurno da UFSM (desde 2012). Editor da Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (desde 2012). Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisas Prof. Luis Alberto Warat (NPLAW/UFSM). Orientador do Curso de Especialização em Tecnologias da Informação e Comunicação aplicadas à educação da Universidade Aberta do Brasil (UAB/UFSM - em 2014). Líder do Grupo de Pesquisas cadastrado no CNPq denominado CEPEDI - Centro de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet (www.cepedi.wordpress.com) Atua nas seguintes áreas de pesquisa: ativismo digital e cidadania, novas mídias, ciberespaço, ciberdemocracia, governo eletrônico, direito e internet, direito internacional ambiental.

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2017-09-05

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Barros, B. M. C. de, & Oliveira, R. S. de. (2017). A INCLUSÃO DIGITAL E O ACESSO À INTERNET NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DOS AVANÇOS E RETROCESSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA – PNBL. Revista Paradigma, 26(1). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/832

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Vol. 26 No. 1 (2017)

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