DIREITOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS – ANÁLISE COMPARATIVA DOS ESTATUTOS DE PROTEÇÃO

Authors

  • Alinne Silva de Souza Universidade Federal do Amazonas
  • Adriano Fernandes Ferreira UFAM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Abstract

Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizações não governamentais voltadas ao fim de proteger esses animais, assim como muitos países já adotaram leis protetivas. O artigo 15 da Carta da Terra criada na RIO+5 (19ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas) dispõe que todas as criaturas devem ser tratadas decentemente e protegidas da crueldade, sofrimento e matança desnecessária. Percebe-se, então, que diante da situação atual, esses direitos não têm sido tutelados de forma correta.

Author Biography

Adriano Fernandes Ferreira, UFAM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (2001), mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2005), é doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad Castilha la Mancha, na Espanha. Atualmente é professor Adjunto I, da Universidade Federal do Amazonas- UFAM- das disciplinas de Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Coordenador Geral da Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e sub-Chefe do Departamento de Direito Público. Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas, Presidente da Comissão Estadual de Educação Jurídica e Membro-Consultor da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB

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Published

2016-11-08

How to Cite

Silva de Souza, A., & Ferreira, A. F. (2016). DIREITOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS – ANÁLISE COMPARATIVA DOS ESTATUTOS DE PROTEÇÃO. Revista Paradigma, 24(2). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/97-117

Issue

Vol. 24 No. 2 (2015)

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Artigos

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