Liberdade contratual e o princípio da boa-fé

Authors

  • Luiza Checchia Stuart Pontifical Catholic University of São Paulo image/svg+xml

Abstract

O trabalho traz um breve histórico sobre o direito contratual brasileiro. Discorre sobre os princípios gerais vinculados ao contrato, presentes e atualmente influentes no ordenamento jurídico pátrio. Faz uma breve introdução acerca da autonomia privada e da força obrigatória dos contratos, elencando as limitações da liberdade contratual. Por fim, o trabalho se dedica ao estudo do princípio da boa-fé, especialmente em sua vertente objetiva, detalhando seu conceito e suas funções no ordenamento jurídico, esmiuçando sua aplicação associada à liberdade contratual, com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial.

Author Biography

  • Luiza Checchia Stuart, Pontifical Catholic University of São Paulo
    Luiza Checchia Stuart. Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP. Mestranda em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP. Engenheira formada pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.

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Published

2015-03-13

Issue

No. 23 (2014)

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Artigos

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How to Cite

Liberdade contratual e o princípio da boa-fé. (2015). Revista Paradigma, 23. https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/299