“COMUNIDADES TRADICIONAIS, PLURINACIONALIDADE E DEMOCRACIA ÉTNICA E CULTURAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROTEÇÃO TERRITORIAL DAS COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS BRASILEIRAS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 3.239”. (2016) Revista Paradigma, 24(2). Available at: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/71-96 (Accessed: 27 August 2026).