COMUNIDADES TRADICIONAIS, PLURINACIONALIDADE E DEMOCRACIA ÉTNICA E CULTURAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROTEÇÃO TERRITORIAL DAS COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS BRASILEIRAS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 3.239.

Authors

  • José Luiz Quadros Magalhães PUC-MG
  • Reinaldo Silva Pimentel Santos PUC-MG

Abstract

Este artigo mostra que o Decreto 4.887/2003 coaduna-se com a Convenção n.° 169 da OIT, sendo a declaração de inconstitucionalidade e posterior revogação significativo retrocesso do Estado brasileiro quanto a proteção de comunidades tradicionais.

Author Biographies

José Luiz Quadros Magalhães, PUC-MG

Doutor, mestre e especialista em Direito Constitucional pela UFMG. Professor dos cursos de doutorado, mestrado e graduação da PUC-MG; do programa de pós-graduação em Direito (mestrado) da UNIPAC Juiz de Fora e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Reinaldo Silva Pimentel Santos, PUC-MG

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Diretor de Apoio a Conselhos Estaduais de Direito e Articulação com Movimentos Sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE/MG.

References

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Published

2016-11-08

How to Cite

Magalhães, J. L. Q., & Pimentel Santos, R. S. (2016). COMUNIDADES TRADICIONAIS, PLURINACIONALIDADE E DEMOCRACIA ÉTNICA E CULTURAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROTEÇÃO TERRITORIAL DAS COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS BRASILEIRAS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 3.239. Revista Paradigma, 24(2). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/71-96

Issue

Vol. 24 No. 2 (2015)

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Artigos

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