DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA OBRA DE ROBERT ALEXY – TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
O presente texto tem como objetivo a análise da pertinência do modelo de diferenciação entre regras e princípios na célebre obra de Robert Alexy, Teoria dos direitos fundamentais. Relevante e atual é o tema, pois trata dos princípios elencados nas Constituições de Estados Democráticos de Direito garantidores dos direitos fundamentais.
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