A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO AO MICROCRÉDITO
Resumo
O artigo tem por objetivo compreender o direito ao desenvolvimento, consagrado como direito humano, e sua possível efetivação através de políticas públicas relacionadas a economia solidária em uma de suas modalidades, o microcrédito. Trata-se de estudo bibliográfico e com objetivo exploratório, que visa demonstrar que a oferta de microcrédito por meio de políticas públicas estruturadas mostra-se alternativa no combate a desigualdade social e conquista de uma vida digna, embora o microcrédito na forma como é ofertado no Brasil suscite divergências quanto a sua aplicabilidade e desvirtuamento de sua essência, carecendo de dados oficiais acerca de monitoramento e análise relacionados aos beneficiados para que se otimize e desenvolva mecanismos mais eficientes relacionados ao programa nacional de microcrédito produtivo orientado. Foi utilizado o método dedutivo, com procedimento monográfico, pesquisa em documentação direta e indireta.
Referências
ALVES, Juliano Nunes et al. A economia solidária no centro das discussões: um trabalho bibliométrico de estudos brasileiros. Cad. EBAPE.BR [online]. 2016, vol.14, n.2, pp.243-257. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1679-39512016000200243&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em 10 mar. 2019.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 3ª ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1996.
BEDIN, Gilmar Antônio. Direitos Humanos e Desenvolvimento algumas reflexões sobre a constituição do direito ao desenvolvimento. Editora Unijuí, ano 1, n. 1, jan/jun. 2003.Disponível em < https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/70>. Acesso em 27 mar. 2019.
BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em
mar. 2019.
BRASIL. Lei n. 11.110/2005. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11110.htm>. Acesso em 10 mar. 2019.
BRASIL. Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG). Disponível em <http://www.funag.gov.br/ipri/>. Acesso em 10 mar. 2019
BRASIL. Governo do Brasil. Economia e emprego. Disponível em http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/06/estudo-diz-que-microcredito-cresceu-no-brasil-entre-2013-e-2014. Acesso em 28 mar. 2019.
BRASIL. IBGE. Cidades, 2010-2017. Disponível em <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sc/criciuma/panorama>. Acesso em 15 jan. 2018.
BUCCI, Maria Paula Dallari Bucci et all. Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo: Polis, 2001. Disponível em <http://www.comitepaz.org.br/download/Direitos%20Humanos%20e%20Pol%C3%ADticas%20P%C3%BAblicas.pdf>. Acesso em 25 fev. 2019.
CASSI, Guilherme Helfenberguer e OSÓRIO, Ricardo Serrano. O direito ao desenvolvimento individual no mercado: uma abordagem ao desempenho das instituições jurídicas para sua efetivação. Cadernos do Programa de Pós-Gradução Direito/UFRGS. Disponívem em <http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/58973>. Acesso em 26 mar. 2019.
CATTANI, Antônio Davi. Trabalho e autonomia. Petrópolis: Vozes, 2000.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
FALEIROS, Vicente de Paula. Inclusão Social e Cidadania. 32ª International Conference on Social Welfare. Brasília. Disponível em <http://www.icsw.org/images/docs/Events/2006_Brazil/17_07_PDF/vicente_faleiros.pdf>. Acesso em 12 mar. 2019.
FERNANDES, Fernanda Vasconcelos. A economia solidária e o desenvolvimento socioeconômico por meio do microcrédito. Disponível em <http://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/7243/4343>. Acesso em 11 mar. 2019.
ONU. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986. Disponível em <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-ao-Desenvolvimento/declaracao-sobre-o-direito-ao-desenvolvimento.html>. Acesso em 10. mar. 2019.
PIOVEZAN, Flávia. Pobreza e desigualdade no Brasil: traçando caminhos para a inclusão social. Brasília: Unesco, 2003.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD). O que é o IDH. Disponível em < http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idh0/conceitos/o-que-e-o-idh.html>. Acesso em 16 mar. 2019.
RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao desenvolvimento – antecedentes, significados e consequências. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
SANTOS, Boaventura de Souza Santos (organizador). Produzir para viver: os caminhos da produção não capitalista. 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia. das Letras, 2010.
SERRA, Neusa e VALENTIN, Fernando Farias. O acesso ao crédito pela economia solidária: cenário e restrição num universo em expansão. Disponível em http://www.aninter.com.br/g7-01.php. Acesso em 28 mar. 2019.
SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. Direitos Humanos: conceitos, significados e funções. São Paulo: Saraiva, 2010.
SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. 1ª ed. – São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002.
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