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v. 29 n. 2 (2020): REVISTA PARADIGMA

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Publicado: 2021-03-08

Folha de rosto

FOLHA DE ROSTO
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Apresentação

APRESENTAÇÃO

1
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Artigos

EL SISTEMA DE PROTECCIÓN ECONÓMICO DEL EJECUTIVO ESPAÑOL ANTE EL COVID-19

Salvador Morales Ferrer

2-21
- 2-21
DERECHO LABORAL DE EMERGENCIA: MEDIDAS CONTINGENCIALES EN MATERIA LABORAL A CAUSA DE LA PANDEMIA POR COVID-19 - BREVE COMPARACIÓN ENTRE CHILE Y BRASIL

Rodrigo Monteiro Pessoa, Jair Aparecido Cardoso, Sebastián Andrés Pizarro Contreras

22-55
- 22-55
ASISTENCIA SOCIAL Y ACCIONES SOCIO-EDUCATIVAS: LAS POLÍTICAS SOCIALES DE BIENESTAR EN BRASIL

Gustavo Abrahan Auadre Canela, Karla Luzia Alvares dos Prazeres

56-73
- 56-73
A INFORMATION OVERLOAD E O SURGIMENTO DA FILTRAGEM ALGORÍTMICA NA INTERNET: ATUAÇÃO DO DIREITO FRATERNO NO COMBATE À CULTURA DA PÓS-VERDADE

Thami Covatti Piaia, Charlise Paula Colet Gimenez

74-88
- 74-88
ATIVISMO JUDICIAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TUTELA DOS DIREITOS DOS SEGREGADOS À LUZ DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Dirceu Pereira Siqueira, Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima

89-111
- 89-111
MODELOS DECISÓRIOS, COERÊNCIA E INTEGRIDADE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Marco Antonio Nicolato Medírcio, Arísio Antonio Fonseca Junior, Bruno Camilloto

112-129
- 112-129
ESTATUTO DO IDOSO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA ANÁLISE DA GARANTIA DO DIREITO A DIGNIDADE HUMANA COMO CONCREÇÃO DA CIDADANIA.

Hayanna Bussoletti Neves, Sebastião Sérgio da Silveira, Adalberto Simão Filho

130-145
- 130-145
O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A PERSPECTIVA DAS TEORIAS DO ATIVISMO E DA AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Carlos Eduardo Montes Neto, Gustavo Henrique Schneider Nunes

146-165
- 146-165
VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR-USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

José Querino Tavares Neto, Danilo Guimarães Cunha

166-186
- 166-186
A LIMITAÇÃO EXTREMA DA DESPESA PÚBLICA COMO SUPRESSÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM QUESTIONAMENTO DA VALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016

Pedro Dalla Vecchia Hamilton, Simone Grohs Freire

187-212
- 187-212
A PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES MIGRANTES PELO SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Luiz Rosado Costa, Ana Paula Martins Amaral

213-228
- 213-228
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO AO MICROCRÉDITO

Yduan de Oliveira May, Camila de Bona

229-244
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