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v. 32 n. 1 (2023): REVISTA PARADIGMA

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Publicado: 2023-12-15

Folha de rosto

FOLHA DE ROSTO
- FOLHA DE ROSTO

Apresentação

APRESENTAÇÃO

1
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Artigos

MIGRACION Y GÉNERO: REALIDADES Y PERSPECTIVAS DE FUTURO

Paula Andrea Ramirez Barbosa

2-49
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GESTANTES E MÃES NO CÁRCERE: DA (IM)POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE OU PRISÃO DOMICILIAR, INCLUSIVE EM TEMPOS DE PANDEMIA

Christiane Kalb, Amanda Marques Stieven, Daiane Lorenço de Corduva

50-79
- 50-79
PANDEMIA SOBERANA: A PRECAUÇÃO COMO PRESSUPOSTO DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

José Hermelindo Dias Vieira Costa, Mário Lúcio Quintão Soares

80-114
- 80-114
A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO: REFLEXÕES A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Alexandre Borges Rabelo, José Querino Tavares Neto

115-138
- 115-138
RESSIGNIFICANDO O DIVÓRCIO IMPOSITIVO EXTRAJUDICIAL NO BRASIL: UMA URGÊNCIA LEGISLATIVA PARA A TUTELA DA PERSONALIDADE

Dirceu Pereira Siqueira, Bruna Agostinho Barbosa Altoé

139-163
- 139-163
A ACESSIBILIDADE EM CIDADES HISTÓRICAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS: DESAFIOS NO CUMPRIMENTO DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES

Danielly Aparecida de Souza Carvalho Santana, Lúcia Maria Moraes

164-188
- 164-188
BR DO MAR: TRAJETÓRIA E PERSPECTIVAS PARA A REGULAÇÃO DA CABOTAGEM NO BRASIL

Gustavo Assed

189-208
- 189-208
A ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS FRENTE ÀS VIOLAÇÕES OCORRIDAS NOS CÁRCERES BRASILEIROS

João Luciano Marques dos Santos Mota, Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Clara Cardoso Machado

209-231
- 209-231
A SEGURIDADE SOCIAL E AS AGENDAS PARALELAS: REFLEXÕES SOBRE O TRABALHO DECENTE E PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES

Rodrigo Monteiro Pessoa, Jair Aparecido Cardoso

232-253
- 232-253
LIMITES DE FORÇA PROCESSUAL DA PROVA INDICIÁRIA NO DIREITO PENAL EM FACE DO PRINCIPIO DA NÃO CULPABILIDADE – ESTUDO DE CASO

Rog´ério Gesta Leal

254-272
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A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Luiz Gustavo Boiam Pancotti, André Del Negri

273-288
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