A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Resumo

 Este artigo tem por finalidade fazer o enquadre acerca da construção de uma base para a propositura das tutelas coletivas em sede de benefícios no campo da previdência social na sua vertente difusa. Para tanto, a experiência brasileira tem indicado que as demandas do direito previdenciário têm sido predominantemente individuais, apesar de sua natureza metaindividual ou difusa. É, nesse sentido, que, no artigo formalizado, pretende-se demonstrar que os riscos sociais na contemporaneidade são cada vez mais complexos, bem como a fluidez das contingências sociais cobertas. Neste passo, veja-se que o direito previdenciário deve desenvolver uma nova exposição, incorporando técnicas dos direitos difusos e coletivos, a fim de produzir decisões mais uniformes e coerentes. A pesquisa parte de uma metodologia voltada para a revisão de literatura. No desenvolvimento do trabalho, portanto, estarão presentes a metodologia hipotético-dedutiva e, com ela, o levantamento de conjecturas em recinto de demarcação democrática. Em sede de conclusão, pretende-se, assim, demonstrar que o Direito Previdenciário está entre os ramos do Direito Difuso, demonstrando premissas para a teorização de uma tutela coletiva previdenciária.