AS ÁREAS DE INFLUÊNCIA COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE URBANO
Resumo
O presente trabalho pretende analisar as áreas de influência como forma de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente urbano, tendo em vista sua proteção constitucional. Nesse sentido, a interrogação inserida reside: como as áreas de influência configuram forma de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente urbano? Para dar conta dessa função, utiliza-se o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica, partindo-se das reflexões referentes à proteção constitucional e principiológica do meio ambiente urbano sustentável; para, por fim, responder a problemática instalada nesse trabalho.
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