AS ÁREAS DE INFLUÊNCIA COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE URBANO

Authors

  • Português
  • Rogério Gesta Leal Rogério Gesta Leal

Abstract

 O presente trabalho pretende analisar as áreas de influência como forma de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente urbano, tendo em vista sua proteção constitucional. Nesse sentido, a interrogação inserida reside: como as áreas de influência configuram forma de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente urbano? Para dar conta dessa função, utiliza-se o método hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica, partindo-se das reflexões referentes à proteção constitucional e principiológica do meio ambiente urbano sustentável; para, por fim, responder a problemática instalada nesse trabalho.

Author Biographies

Português

Mestrando do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, da linha de pesquisa de Políticas Públicas de Inclusão Social. Integrante do Grupo de Pesquisa “Sociedade de riscos e democracia radical: a formatação de políticas públicas a partir de decisões judiciais”, coordenado pelo Professor Pós-doutor Rogério Gesta Leal. Pós-Graduado em Direito Ambiental pela Uniasselvi. Advogado

Rogério Gesta Leal Rogério Gesta Leal

Professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul – RS, Brasil) e na Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Porto Alegre – RS, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade de Buenos Aires. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Titular da Quarta Câmara Criminal, que julga crimes praticados por prefeitos e vereadores e crimes contra a Administração Pública

References

AMADO, Frederico. Direito Ambiental. Salvador: Juspodium, 2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 outubro 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 10 jan. 2018.

BRASIL. Tribunal Regional da 4º Região. Agravo de Instrumento n. 0011443-47.2010.404.0000. Relatora: Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria. Florianópolis, SC, 29, jun, 2010. Disponível em: <https://jurisprudencia.trf4.jus.br>. Acesso em: 26 mar. 2018.

CARVALHO, Antônio Cesar Leite; SANTANA, José Lima: Direito ambiental brasileiro em perspectiva: aspectos legais, críticas e atuação prática. Curitiba: Juruá. 2012.

CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Brasília, DF, 2018. Disponível em: <https:www.mma.gov.br>. Acesso em: 20 fev. 2018.

FONSECA, Willian; BITAR, Omar Yazbek. Critérios para delimitação de áreas de influência em estudos de impacto ambiental. In: Congresso brasileiro de avaliação de impacto ambiental. São Paulo SP: ABAI, 2012.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2016.

MENIN, Fernanda Asseff. Proposta de delimitação de áreas de influência em estudos de impacto ambiental de rodovias: estudo de caso da rodovia dos Tamoios/SP. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Geociências e Meio Ambiente). Universidade Estadual Paulista. Rio Claro – SP, 2017. Disponível em: <https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/150061/menin_fa_me_rcla.pdf?sequence=5>. Acesso em: 11 nov. 2017.

MILARÉ, Èdis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Deficiências em estudos de impacto ambiental: síntese de uma experiência. Brasília: Ministério Público Federal/4ª Câmara de Coordenação e Revisão; Escola Superior do Ministério Público da União, 2004. Disponível em: < http://inspirebr.com.br/uploads/midiateca/3a81081c04be66765838effa84f22f0a.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2018.

MUKAI, Toshio. Direito urbano ambiental brasileiro. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2002.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio de Janeiro sobre o meio ambiente e o desenvolvimento. Rio de Janeiro, junho de 1992. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em: 11 nov. 2017.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2015.

TRENNEPOHL, Terence Dornelles. Fundamentos de direito ambiental. Salvador: Podivm, 2007.

UNIÃO EUROPÉIA. Tratado da União Europeia. 1992. Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu>. Acesso em: 13 abr. 2018.

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Published

2020-05-14 — Updated on 2020-05-18

How to Cite

Português, F., & Rogério Gesta Leal, R. G. L. (2020). AS ÁREAS DE INFLUÊNCIA COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE URBANO. Revista Paradigma, 28(3), 201–214. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1459

Issue

Vol. 28 No. 3 (2019): REVISTA PARADIGMA

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Artigos

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