Liberdade contratual e o princípio da boa-fé
Resumo
O trabalho traz um breve histórico sobre o direito contratual brasileiro. Discorre sobre os princípios gerais vinculados ao contrato, presentes e atualmente influentes no ordenamento jurídico pátrio. Faz uma breve introdução acerca da autonomia privada e da força obrigatória dos contratos, elencando as limitações da liberdade contratual. Por fim, o trabalho se dedica ao estudo do princípio da boa-fé, especialmente em sua vertente objetiva, detalhando seu conceito e suas funções no ordenamento jurídico, esmiuçando sua aplicação associada à liberdade contratual, com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial.
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