“COMUNIDADES TRADICIONAIS, PLURINACIONALIDADE E DEMOCRACIA ÉTNICA E CULTURAL: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROTEÇÃO TERRITORIAL DAS COMUNIDADES DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS BRASILEIRAS A PARTIR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 3.239”. (2016) REVISTA PARADIGMA, 24(2). Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/71-96 (Acesso em: 27 agosto 2026).