ESTADO DE EXCEÇÃO E CLÁUSULA DE NECESSIDADE: UMA TENTATIVA DE JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DO ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO. Paradigma [Internet]. 18 de maio de 2020 [citado 27 de agosto de 2026];28(3):238-53. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1465