ESTADO DE EXCEÇÃO E CLÁUSULA DE NECESSIDADE: UMA TENTATIVA DE JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DO ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO

Resumo

O presente estudo tem como objetivo central apresentar uma tentativa de justificação para a instauração do Estado Pós-Democrático, a partir dos conceitos de Estado de Exceção e a cláusula de necessidade, trabalhando com a possível superação do Estado Democrático de Direito, especialmente no tocante as suas características fundacionais relacionadas à igualdade, liberdade e o princípio da legalidade. Para tanto, far-se-á uma abordagem quanto ao surgimento e conceituação do Estado Democrático de Direito, trazendo um breve referencial quanto a conceituação do Estado Pós-Democrático, para, a partir de então explanar acerca do Estado de Exceção e a cláusula de necessidade como tentativa de justificação para a instauração do Estado Pós-Democrático. O método de abordagem é dedutivo, procedimento analítico, utilizando-se da técnica de documentação direta através de pesquisa bibliográfica.