Constitucionalidade do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas

Abstract

O presente artigo analisa a constitucionalidade do art. 5 da Lei de biossegurança, em razão de um conflito aparente de normas constitucionais, quais sejam, o direito à vida e o incentivo a pesquisa como direito social. Nesses termos, discute-se em que momento se inicia a vida e quais os princípios constitucionais que devem ser resguardados, sobretudo quanto aos benefícios advindos da utilização desse material genético em pesquisas científicas.