A CONCILIAÇÃO E OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: PRINCIPAIS TENDÊNCIAS
Resumo
O trabalho tem como tema as principais tendências do instituto da conciliação nos juizados especiais cíveis estaduais, eis que com o advento do novo Código de Processo Civil, a conciliação recebe um tratamento de destaque no cenário processual, como meio de solução judicial de demandas, diante de suas características de simplicidade, eficácia e celeridade, destacando-se a os princípios constitucionais da celeridade e razoável duração do processo. A conciliação objeto do tema é a chamada conciliação endoprocessual, uma vez que já existe uma ação, em que as partes inicialmente comparecem a uma audiência de conciliação e tem a oportunidade de colocarem um fim à demanda realizando um acordo ou prosseguirem com o feito. Verificados os principais resultados, conclui-se que as tendências da conciliação são as de que o instituto ganha, cada vez mais, maturidade jurídica, servindo de norte para uma nova metodologia procedimental no âmbito dos juizados especiais cíveis, além de ser um instrumento de política processual, no sentido de se realmente garantir a celeridade e efetivo acesso à justiça, com a observância do devido processo legal na forma da resolução nº 125 do CNJ, bem como na lei 9.099/95 e, no que couber, no presente e futuro CPC.
Referências
AGRA, Walber de Moura (Coord.). Comentários à Reforma do Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Forense, 2005, 337p.
ALVIM, J.E. Carreira. Manual do novo Código de Processo Civil: parte geral.2ed. Curitiba: Juruá Editora, 2012, 464p.
AZEVEDO, André Gomma (org.). Manual de Mediação Judicial. Brasília: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD, 2013, 246p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.In: Vade Mecum Saraiva. 13 ed.São Paulo: Saraiva, 2012a, p. 29 a 164.
BRASIL.Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. In: Vade Mecum Saraiva. 13 ed.São Paulo: Saraiva, 2012b.
BRASIL.Lei 9.099, de 26 de setembro de 1999.Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.In: Vade Mecum Saraiva. 13 ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012c.p. 1541 a 1548.
BRASIL.Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009.Dispõe sobre os Juizados Especi- ais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.In: Vade Mecum Saraiva. 13.ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012d.p. 1753 a 1754.
BRASÍLIA.Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº125, de 29 de novembro de 2010: Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos confli tos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. 2010. Disponível em < http://www.cnj.jus.br /images/stories/docs cnj/resolucao /arquivo integral_republicacao_resolucao_n_125.pdf>.Acesso em 20 nov 2014.
BRASÍLIA. Conselho Nacional de Justiça.Conciliação. 2014. Disponível em.Acesso em 22 nov 2014.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: uma abordagem crítica. 4ed atual. pela reforma do CPC. Rio de Janeiro: Livraria e Editora Lúmen Júris Ltda, 2008, 292p.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel.Teoria Geral do Processo. 20. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2004, 360 p.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Juizados Especiais da Fazenda Pública. São Paulo: Saraiva, 2010, 197p.
______. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. 8ed. São Paulo: Saraiva, 2005, 398p.
CHIMENTI, Ricardo Cunha; SANTOS, Marisa Ferreira dos.Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais, tomo II. 2ed atual.São Paulo: Saraiva, 2004. (Coleção sinopses jurídicas; v. 15).
CUNHA, Sérgio Sérvulo da. Dicionário Compacto do Direito. 5.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007, 295 p.
CUNHA JR, Dirley da; NOVELINO, Marcelo. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para concursos. 1ed. Bahia: Jus Podivm, 2010, 792 p.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do processo e processo de conhecimento.8 ed.rev.Bahia: Jus Podivm, 2007, 561p.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A nova era do processo civil. São Paulo: Malhei- ros, 2003, 320p.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3.ed.rev. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, 2128 p.
FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias; LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 3ed, atual. e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, 886p.
FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica Jurídica.7 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 1999 ,231p.
GOMES, Luiz Flávio et al. Juizados Especiais Criminais: Comentários à Lei 9.099/95. 4ed.,ampliada e atualizada de acordo com a lei 10.159/2001. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, 445 p.
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios.Direito Processual Civil Esquematizado. 3ed. São Paulo: Saraiva, 2013,869p.
GUNTHER, Luiz Eduardo (Coord). Conciliação: um caminho para a paz social. Curitiba: Juruá Editora, 2013, 928p.
LEAL, Rosemiro Pereira.Teoria Geral do Processo: primeiros estudos. 7 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008, 342 p.
MACEDO, Elaine Harzheim.Comentários ao projeto de lei 8046/2010: proposta de um novo código de processo civil. Porto Alegre: ediPUCRS, 2012, 604p.
MARCATO, Antonio Carlos (coord).Código de Processo Civil Interpretado.3ed. São Paulo: Atlas, 2008, 3022p.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Cons titucional. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, 1432p.
MINAS GERAIS. Lei complementar n. 59, de 18 de janeiro de 2001. Contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.2001.Disponível em:< http://www.tjmg.jus.br/jesp/legislacao_atos_normativos/lei_estadual/lei_complementar_59_2001.pdf>.Acesso em 20 nov 2014.
MINAS GERAIS. Lei complementar n.40, de 24 de novembro de 1995. Dispõe sobre o Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.1995a. Disponível em:< http://www. tjmg.jus.br/jesp/legislacao atos_normativos /lei_estadual /lei_complementar_40_1995.pdf>.Acesso em 21 nov 2014.
MINAS GERAIS.Resolução n. 288/1995. Institui normas para a implantação e composição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1995b.http://www.tjmg. jus.br /institucional /at/pdf/re02881995.PDF>.Acesso em 18 nov 2014.
MINAS GERAIS.Resolução n. 700/12. Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito do Estado de Minas Gerais. 2012.http://www.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/re07002012.PDF>.Acesso em 14 nov 2014.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado. Conciliadores. 2014a. http://www.tjmg.jus.br/jesp/conciliadores/>.Acesso em 25 nov 2014.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado Semana da Conciliação 2014. 2014b. Disponível em: http://www .tjmg.jus.br /conciliar /campanhas/2014 /semana 2014_ resultado_oficial.pdf. Acesso em 25 nov 2014.
MORAES, Alexandre de.Constituição do Brasil Interpretada e legislação constitucional. 4 ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2004, 3068p.
______. Direito Constitucional. 30ed. São Paulo: Atlas, 2014, 978p.
MORAES, Alexandre de et al. Juizado Especial Criminal: Aspectos práticos da Lei nº 9.099/95. 3ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 1999, 194p.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito.33ed rev. e atual.Rio de Janeiro: Forense, 2011, 422p.
OLIVEIRA, Daniela Olímpio de. Desjudicialização, acesso à justiça e teoria geral do processo. Curitiba: Juruá, 2014, 252p.
REALE, Miguel.Lições Preliminares de Direito. 27ed. ajustada ao Novo Código Civil.São Paulo: Saraiva, 2002, 391p.
SCHRODER, Letícia de Mattos; PAGLIONE, Gabriela Bonini. Resolução 125 do CNJ e os novos rumos da conciliação e mediação: será, enfim, a vez da efetividade da prestação jurisdicional? In: Revista Acesso à Justiça. 2013. Disponível em < http :/ / www.publicadireito com.br/artigos/?cod=18a411989b47ed75>. Acesso em 28 set. 2014.
SILVA, José Afonso da.Comentário Contextual à Constituição. 2.ed. de acordo com a Emenda Constitucional 52 de 8.3.2006.São Paulo: Malheiros, 2006, 1023 p.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 27.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, 1498 p.
SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo (org).A resolução nº 125 do CNJ e o papel do terceiro conciliador e mediador na sua efetivação. Cu- ritiba: Multideia, 2013, 190p.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio. Manual de Prática Civil. 10ed. São Paulo: Método, 2014, 1051p.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de Processo Civil anotado. 18ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, 4330p.
______.Os Juizados Especiais da Fazenda Pública. 2010. Disponível em: Acesso em 02 nov 2014.
TORRES, Ana Flávia Melo. Acesso à Justiça. 2012. Disponível em: . Acesso em 03 ago. 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Comentários à Lei dos Juizados Especi- ais Criminais. 2ed, atual. de acordo com a Lei nº 10.259/2001.São Paulo: Saraiva, 2002, 207p.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.
