A A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA SATISFATIVA ANTECEDENTE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Autores

  • André Spegiorin Fontanetti UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP

Resumo

O artigo se refere ao tema relacionada a estabilização da tutela antecipada antecedente na ação civil pública. Analisa-se a evolução do microssistema de processo coletivo brasileiro e das tutelas provisórias previstas no CPC/2015. O problema especifico do qual se tratará diz respeito às relevâncias trazidas no plano da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente na ação civil pública.

 

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Publicado

2019-12-03

Como Citar

Fontanetti, A. S. (2019). A A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA SATISFATIVA ANTECEDENTE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 7(1), 99–121. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1497

Edição

v. 7 n. 1 (2019): REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

Licença

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