IN DUBIO PRO NATURA: A TENDÊNCIA JURISPRUDENCIAL COMO MECANISMO DE AMADURECIMENTO CULTURAL DA CONSCIÊNCIA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

Resumo

O presente artigo, do tipo exploratório, trata da inserção do princípio hermenêutico-jurídico in dubio pro natura, abordando aspectos derivados da pesquisa bibliográfica sobre a evolução do Direito Ambiental como Ciência Jurídica autônoma e multidisciplinar bem como traçando aspectos a respeito do surgimento dos direitos de terceira geração, a ocorrência da valorização dos direitos difusos, que demonstram a relevância da aplicação e as mudanças paradigmáticas no ordenamento jurídico brasileiro. Oportunamente, delineia pelo método dedutivo uma breve conexão com a importância da proteção ao bioma amazônico frente ao contexto histórico de explorações e como vêm sendo discutido nos tribunais através de casos concretos pelo enfrentamento de hard cases. Desta maneira, o propósito maior, sem exaurir o tema, é expor a visualização de que com a remodelagem jurisprudencial acarrete efeitos positivos para a proteção ambiental, da Amazônia em especial, de forma a construir um processo interpretativo capaz de proporcionar harmonização da relação do ser humano com a natureza e idealizar uma mudança cultural de consciência ambiental conforme os ditames constitucionais, mesmo com os riscos atuais de retrocessos.