OS ATUAIS PROBLEMAS CARCERÁRIOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E A INEFICIÊNCIA DO ESTADO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as principais dificuldades presente nos presídios, em que prevalece a dessocialização do condenado. Neste sentido, o presente trabalho demonstrará a história das prisões desde a Antiguidade, bem como os sistemas prisionais, a precariedade das prisões brasileiras, a superlotação dos presídios mostrando os dados das superlotações, os poderes das facções, e outros fatores que colaboram para a superlotação com o intuito de mostrar como é ferida sua dignidade humana e analisar criticamente que a prisão não está exercendo a sua função de ressocializar o condenado. Mostrar as más condições da prisão que facilitam o fortalecimento das facções criminosas, como também a criminalização em que vivemos, sendo um país que se torna cada vez mais violento, pois a violência hoje está presente em todos os âmbitos. Demonstrar a insuficiência do Poder Público, pois o aumento da criminalidade tem vinculação com a ação e a omissão do Estado, baseado nas decisões do STF. Os direitos fundamentais dos condenados que estão expressos na Constituição Federal não estão sendo efetivados, muito menos os preceitos estabelecidos na Lei de Execução Penal.