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v. 7 n. 2 (2019): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Publicado: 2020-03-29

Folha de rosto

FOLHA DE ROSTO

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Artigos

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOSSEXUAIS DO SEXO MASCULINO: UMA ANÁLISE PERANTE O MÉTODO DA PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY

Vitória Faria Paschoalini, Nina Valéria Carlucci

2-29
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A BOA-FÉ OBJETIVA, A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A PROTEÇÃO CONTRA OS VÍCIOS REDIBITÓRIOS: TRÊS ELEMENTOS ESTRUTURADORES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Rodrigo do Prado Bittencourt

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A RESPOSTA CORRETA NO DIREITO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO RACIONALISMO CRÍTICO DE KARL POPPER

Aloyr Dias Lacerda, Alexandre de Castro Coura

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CONFLITO DE NORMAS: O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS E A PRISÃO CIVIL

Guilherme Henrich Benek Vieira, Taiana Santos de Albuquerque Gomes de Matos

66-81
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DIREITOS HUMANOS, DIREITO ISLÂMICO E A MODERNIDADE LÍQUIDA

Sergio Luis Versolato de Abreu

82-96
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O ATIVISMO JUDICIAL NO MODELO DE JUSTIÇA ROBIN HOOD: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA NOS CASOS DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Mariana Luz Zonari, Lucas Ernesto Gomes Cavalcante

97-127
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O DIREITO PENAL SIMBÓLICO: UMA LEITURA A PARTIR DA NECESSIDADE DE SE IMPOR LIMITES AOS EFEITOS DO PODER PUNITIVO

Maria Augusta Oliveira de Souza, Elaine Cristina da Silva, Hadassa Dorador Montanari de Moura

128-142
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OS IMPACTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DAS FAKE NEWS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO

Eduardo Schirrmann

143-158
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PRECARIZAÇÃO DO CONTRATO INTERMITENTE: SUAS PECULIARIDADES E IMPACTOS NOS DIREITOS SOCIAIS

Catharina Marques, Ana Beatriz De Sousa Gomes, Marcelo Braghini

159-177
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RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DAS MORTES EM PRESÍDIOS AMAZONENSES EM MAIO DE 2019

Renato Horta Rezende, Edimur Ferreira de Faria

178-202
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OS ATUAIS PROBLEMAS CARCERÁRIOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E A INEFICIÊNCIA DO ESTADO

Maria Isabela de Lima Rodrigues, Karine Cordazzo

203-223
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TRAJETÓRIA HISTÓRICA E CRÍTICA DAS TEORIAS DE VINCULAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS TEORIAS DA EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS

Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Karla Luzia Alvares dos Prazeres

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