A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOSSEXUAIS DO SEXO MASCULINO: UMA ANÁLISE PERANTE O MÉTODO DA PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY

Autores

  • Vitória Faria Paschoalini UNAERP
  • Nina Valéria Carlucci UNAERP

Resumo

O presente artigo tem por intuito estudar a discussão acerca da restrição à doação de sangue aos homens que tenham feito sexo com outros homens (HSH), pelo período de 12 (doze) meses após a relação sexual, conforme consta na portaria 158 de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, em seu artigo 64, e no RDC 34 de 11 de junho de 2014 da ANVISA, em seu artigo 25. Essa análise é feita à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade e da não discriminação, por fim será analisado o tema frente ao método da ponderação de Robert Alexy.

Palavras-Chave: Ponderação; Princípios constitucionais; doação sangue; relações homoafetivas

 

Biografia do Autor

Nina Valéria Carlucci, UNAERP

Mestre pela UNESP - Franca, professora da Unaerp.

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Publicado

2020-03-28

Como Citar

Paschoalini, V. F., & Carlucci, N. V. (2020). A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOSSEXUAIS DO SEXO MASCULINO: UMA ANÁLISE PERANTE O MÉTODO DA PONDERAÇÃO DE ROBERT ALEXY. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 7(2), 2–29. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1796

Edição

v. 7 n. 2 (2019): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

Licença

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