ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR REVISÃO CRIMINAL: FISCAL DA LEI?

Autores

  • Gilberto Rodrigues da Silva Neto UniFavip Wyden

Resumo

O Artigo parte da importância sobre o tema motivação dentro das organizações, tentou-se no presente estudo, provocar uma discussão sobre uma omissão legislativa com respeito à Legitimidade do Ministério Público para utilizar-se do instituto da revisão criminal, visto que, este é o “fiscal da lei” e por isso mais que legitimado para defender a sociedade das injustiças e arbitrariedades.

Devido à ausência de doutrinas na área, foi utilizado um estudo comparado entre o Ministério Público, suas funções, garantias e princípios, com a natureza jurídica da revisão criminal.

Por fim, o referido trabalho tem como objetivo central, identificar pontos de vista diferente sobre um tema pouco debatido dentro do meio acadêmico, explorando de forma sucinta breves exposições sobre o assunto baseados na doutrina, jurisprudência e até mesmo em artigos espalhados pela rede mundial de computadores.

Palavras-Chave: Ministério Público; Promotor de Justiça; Revisão Criminal; Ilegitimidade.

Biografia do Autor

Gilberto Rodrigues da Silva Neto, UniFavip Wyden

Advogado, Graduado em Direito pela FAVIP De Vry, Pós-Graduando em Docência no Ensino Superior pela Uni Nassau, Aluno Especial do Mestrado em Gestão, Inovação e Consumo pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Tem experiência na área de Direito nos mais distintos ramos, professor do curso "intensivão do Tribunal do Juri" na FAVIP De Vry e do curso de Oratória na Faculdade Asces, fez parte do Projeto ProJuris da FAVIP De Vry, onde foi recebeu uma bolsa de estudos quando estudante, em virtude de desse projeto, tendo participado de mais de 30 juris nas cidades de Agrestina, Altinho, Caruaru, Riacho das Almas e São bento do Una, foi durante um ano e meio estagiário voluntario do Ministério Público em Altinho-PE, passou 6 meses como estagiário na Prefeitura Municipal de Altinho. Atualmente, é Procurador Geral do Município de Altinho-PE.

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Publicado

2020-12-08

Como Citar

Silva Neto, G. R. da. (2020). ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR REVISÃO CRIMINAL: FISCAL DA LEI? . Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 8(2), 77–97. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1956

Edição

v. 8 n. 2 (2020): Revista Reflexão e Crítica do Direito

Seção

Artigos

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