A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IRRADIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SOBRE O DIREITO CIVIL

Resumo

Diante da tensão entre a possibilidade ou não de se fazer a leitura dos institutos do direito privado numa perspectiva constitucional, mediante a irradiação dos princípios constitucionais, este estudo procura respostas possíveis dentro da teoria dos direitos fundamentais. Para isso, será feito um levantamento teórico dos principais conceitos de direito fundamental, norma, ordenamento e princípio, para assim ser possível identificar chaves de leituras capazes de harmonizar, dentro da teoria constitucional, o diálogo entre os ordenamentos. Desde já reconhecendo que, se por um lado, impossível negar a imperatividade das normas constitucionais, por outro, frustra o interesse constitucional a aplicação irrestrita dos seus princípios. Assim, o artigo buscará um meio-termo capaz de responder essas questões.