OS REFUGIADOS AMBIENTAIS E O RISCO AO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA: UM OLHAR DA FILOSOFIA DO DIREITO

Resumo

Este artigo traz como tema a análise do tratamento jurídico da cidadania aplicado aos refugiados ambientais tanto em termos de direito internacional quanto nos termos do direito brasileiro. Como problemática expõe a forma como danos ambientais e climáticos impactam na perda desta cidadania dentro de uma perspectiva de Hannah Arendt e de Michael Foucault. O artigo apresenta como objetivo demonstrar de forma teórica o tratamento jurídico dado pelo Estado que vem  influenciando no exercício pleno da cidadania desta parcela de vulneráveis, utilizando-se para isso de um olhar da filosofia do direito. Como metodologia foram utilizadas fontes bibliográficas e documentais, as últimas  traduzidas em legislações que tratam sobre a questões dos refugiados e as primeiras com os pressupostos teóricos de Arendt e Foucault, associando tais elementos ao estudo de caso dos haitianos, vítimas do terremoto de 2010. Em termos de práxis jurídica esta pesquisa trouxe como resultados e conclusão a demonstração de que o tratamento prestado pelo estado brasileiro aos refugiados ambientais está muito longe de uma solução justa, digna e de respeito aos direitos humanos e o exemplo dos refugiados ambientais do Haiti refletiu de forma nítida essa conclusão.