OS REFUGIADOS AMBIENTAIS E O RISCO AO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA: UM OLHAR DA FILOSOFIA DO DIREITO

Authors

Abstract

This article has as its theme the analysis of the legal treatment of citizenship applied to environmental refugees both in terms of international law and in terms of Brazilian law. As a problem, it exposes the way in which environmental and climatic damages impact the loss of this citizenship from the perspective of Hannah Arendt and Michael Foucault. The article aims to demonstrate in a theoretical way the legal treatment given by the State that has been influencing the full exercise of citizenship of this portion of vulnerable people, using for that purpose a look at the philosophy of law. As methodology, bibliographic and documentary sources were used, the latter translated into legislation dealing with refugee issues and the former with the theoretical assumptions of Arendt and Foucault, associating these elements to the case study of Haitians, victims of the 2010 earthquake. in terms of legal praxis this research brought as a result and conclusion the demonstration that the treatment provided by the Brazilian state to environmental refugees is very far from a fair, dignified and respect for human rights solution and the example of Haiti's environmental refugees reflected in a way this conclusion is clear.

Author Biographies

Alex Gaspar de Oliveira, Universidade Federal do Pará - UFPA

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará-UFPA, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público pela Universidade da Amazônia - UNAMA, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Pará - CESUPA , Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Dra., Universidade Federal do Pará

Pós-Doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina, Doutora em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Humanos da Universidade Federal do Pará. Coordenadora do Grupo de Pesquisas Direitos do Povos e das Comunidades Tradicionais da Universidade Federal do Pará. Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará

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Published

2020-12-08

How to Cite

Oliveira, A. G. de ., & Eliane Cristina Pinto. (2020). OS REFUGIADOS AMBIENTAIS E O RISCO AO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA: UM OLHAR DA FILOSOFIA DO DIREITO. Reflection and Critique Law Magazine, 8(2), 215–235. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2269

Issue

Vol. 8 No. 2 (2020): Revista Reflexão e Crítica do Direito

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Artigos

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