CONTROLE DA CORRUPÇÃO: COMO RESPONDER DE FORMA MAIS COMBATIVA A ESTE FENÔMENO

Resumo

O presente trabalho tem como tema de pesquisa as formas de controle da Administração Pública no combate à corrupção. A Constituição Federal de 1988 tem previsão do controle interno e externo da atividade administrativa, mas cada vez mais se aflora o sentimento de institucionalização da corrupção. Constata-se a necessidade de revisitar o texto constitucional para garantir os ideais lá previstos. Assim, para responder a seguinte problemática: de que forma a Administração Pública poderia ser mais combativa frente ao fenômeno corrupção?, realizar-se-á uma abordagem sobre Administração Pública e suas formas de controle. Após, serão traçados aspectos importantes sobre a corrupção e o controle interno como forma de combate. Por fim, será feito estudo de caso de decisão retirada do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul em relação as contas de gestão de chefe do executivo. Utilizar-se-á o método de pesquisa dedutivo e como técnica de pesquisa será empregada a bibliográfica.