CRIPTOATIVOS: REGULAMENTAÇÃO E DESAFIOS EMERGENTES PARA O COMBATE AOS CRIMES FINANCEIROS

Autores

  • Jaison Sfogia Ricardo =sem afiliação

Resumo

Este artigo analisa o fenômeno dos ativos virtuais à luz da instituição de normas legais para regulamentar a circulação dos criptoativos e combater todas as atividades ilícitas referentes a esses ativos. Assim, descrevemos os mecanismos de seu funcionamento e os problemas emergentes de natureza jurídica, considerando que a digitalização global requer novos requisitos sem os quais não será possível alcançar uma regulação jurídica adequada à era digital. A pesquisa baseia-se no método analítico e foi realizada em fontes literárias e normativas. A novidade deste estudo deve-se a necessidade de convergir os sistemas jurídico e de informação ao rápido processo de digitalização na sociedade. Nesse sentido, percebe-se que a falta de regulamentação legal e de recursos técnicos tornam as novas soluções digitais atraentes para atividades ilícitas e quanto mais tempo para solucionar as questões de regulamentação, mais os riscos do uso dos ativos virtuais serão agravados.

Biografia do Autor

Jaison Sfogia Ricardo, =sem afiliação

Jaison Sfogia Ricardo é Pós-Graduando em Compliance e Integridade Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Constitucional. Graduado em Direito e em Administração Legislativa. Profissional com Certificação em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Formações complementares, no Brasil e no exterior, dentre as quais destacam-se as instituições: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Interpol (França), U4 Anti-Corruption Resource Centre (Noruega), United Nations Office on Drugs and Crime (Áustria), Egmont Group of Financial Intelligence Units (Canadá), Basel Institute on Governance (Suíça). É membro associado do Instituto dos Profissionais de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (IPLD), do European Association for Secure Transactions (EAST) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Servidor Público Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Email: jaison@sfogia.com.br

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Publicado

2022-03-25

Como Citar

Sfogia Ricardo, J. (2022). CRIPTOATIVOS: REGULAMENTAÇÃO E DESAFIOS EMERGENTES PARA O COMBATE AOS CRIMES FINANCEIROS. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 9(2), 145–164. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2310

Edição

v. 9 n. 2 (2021): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

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