O DIREITO COLETIVO À PROBIDADE ADMINISTRATIVA: PUNITIVISMO E CONDUTA NA CARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autores

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o atual cenário da intepretação e aplicação das normas constante da Lei de Improbidade Administrativa. Será estudada a diferenciação de atos ilegais e atos ímprobos, com enfoque no frequente punitivismo que permeia as interpretações/aplicações de conceitos indeterminados e de normas sancionatórias previstas Lei de Improbidade Administrativa para justificar o alcance dos tipos legais dos atos ímprobos.

Biografia do Autor

Dr.Zaiden Geraige Neto, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela PUC/SP, Professor de Mestrado e Doutorado em Processos Coletivos da Universidade de Ribeirão Preto, MBA executivo pela FGV, Diretor de Relações Institucionais do IASP, autor e coautor de diversas obras, jurídicas e não jurídicas, finalista do Prêmio Jabuti.

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Publicado

2020-12-08

Como Citar

Mazzei, M. R., & GERAIGE NETO, Z. (2020). O DIREITO COLETIVO À PROBIDADE ADMINISTRATIVA: PUNITIVISMO E CONDUTA NA CARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 8(2), 139–154. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2323

Edição

v. 8 n. 2 (2020): Revista Reflexão e Crítica do Direito

Seção

Artigos

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