O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: PROTEÇÃO DO TRABALHADOR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SUA AUTONOMIA COM O INCENTIVO À MONETIZAÇÃO DO RISCO

Autores

  • Beatriz Caputo Weiss Xavier Universidade Católica de Petrópolis

Resumo

O objetivo geral deste artigo é debater a importância do Direito Constitucional no âmbito trabalhista, no que tange ao direito fundamental à saúde, inerente a todos os cidadãos, e, portanto, aos trabalhadores. Ademais, destaca-se também a relevância de tal tema para o constitucionalismo, tendo em vista a transdisciplinaridade e a eficácia limitada de algumas normas da Constituição de 1988, que delegam a regulamentação para normas infraconstitucionais, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Gerando o questionamento: até que ponto vivemos um liberalismo em que se pode “comprar” ou valorar o risco à saúde ou à vida de um ser humano? Não seria uma forma de renúncia ao direito constitucional dito como fundamental e, portanto, irrenunciável?

Biografia do Autor

Beatriz Caputo Weiss Xavier, Universidade Católica de Petrópolis

Advogada. Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis - UCP. Especialista em Direito e Processo do Trabalho - PUCRS. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2020). Graduação em Direito - Faculdades Integradas Vianna Junior (2018). Email: beatrizcaputowx@gmail.com

Downloads

Publicado

2022-12-20

Como Citar

Caputo Weiss Xavier, B. (2022). O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: PROTEÇÃO DO TRABALHADOR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SUA AUTONOMIA COM O INCENTIVO À MONETIZAÇÃO DO RISCO. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 10(1), 85–104. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2334

Edição

v. 10 n. 1 (2022): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 A REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO utiliza uma licença Creative Commons - Atribuição-Não Comercial BY-NC 4.0 Internacional. Os autores dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares. A revista se permite o uso dos trabalhos publicados para fins não comerciais, incluindo o direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público.

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.