FUNDAMENTOS DA TEORIA DO DIREITO SISTEMICO COMO POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO COMUM A TODOS OS DIREITOS COLETIVOS

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar a possibilidade de aplicação do direito sistêmico a todos os direitos coletivos. Para tanto, partindo-se o método hipotético-dedutivo, e utilizando como metodologia a pesquisa bibliográfica consistente em livros, artigos científicos, legislação e jurisprudência, procurou-se investigar as várias possibilidades de resolução de conflitos coletivos, como ações coletivas judiciais, justiça restaurativa, tribunal multiportas e constelação sistêmica familiar e sua relação com o direito sistêmico. Ao final, pôde-se concluir pela viabilidade da utilização do direito sistêmico no tratamento dos mais variados conflitos de natureza coletiva.