UM COTEJO JUSECONÔMICO DOS MODELOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL: CONCESSÃO E PARTILHA À LUZ DA TUTELA DA SOBERANIA

Resumo

A discussão acerca do aproveitamento econômico da exploração do petróleo e do gás natural é centenária e rodeada de conflitos em diversos campos, seja no cenário nacional ou no internacional. No Brasil, a condução econômica dessas comodities já variou desde a década de 1930 e 1940, com a discussão sobre quem deveria explorá-los, (a exemplo da campanha O petróleo é nosso) e chega até os dias atuais com a miríade de debates sobre os dois modelos vigentes de exploração: a concessão (Lei nº 9.478/1997) e a partilha (Lei nº 12.351/2010). O que se pretende validar é qual modelo impulsiona melhor consideração à soberania brasileira, mediante reflexões histórias e jurídico-econômicas. Diante das vantagens e dos anacronismos de cada modelação, pode-se repisar a inexistência de um modelo melhor em termos absolutos, no diapasão de concretizar a soberania enquanto conceito operacional relevante. Urge anotar que a garantia da soberania – objeto-princípio – na questão do petróleo e gás natural deve ser buscada em um feixe de fatores, sempre sob a vigilância permanente da sociedade civil nas variadas facetas do controle social.

Palavras-chave: Análise juseconômica. Soberania. Petróleo. Modelos exploratórios.