UM COTEJO JUSECONÔMICO DOS MODELOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL: CONCESSÃO E PARTILHA À LUZ DA TUTELA DA SOBERANIA

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Abstract

The discussion about economic benefits and the control of the petroleum and natural gas is centenary and surrounded by political and social conflicts, in national or international fields. In Brazil, the economic driving of these commodities has varied since the decade of 1930 and 1940 with the discussion of whom should explore it (for instance que campaign “O petróleo é nosso”) and it comes until nowadays with two applicable models of exploration: Concession (Law 9.478/1997) and Production Sharing (Law 12.351/2010). What is intended to analyze is: to verify in which model of exploration the economic sovereignty is best respected, using historical, economic, and juridical reflections, as well as empirical analyze of already occurred auctions in both models. Beyond the advantages and anachronisms from each model, it can be affirmed the inexistence of a better model in general, when considered the sovereignty as relevant operational concept. Its necessary to realize that the guarantee of the sovereignty – beginning object – in the matter of the petroleum and natural gas must be sought in a set of factors, always under the permanent surveillance of civil society in many aspects of the social control. 

Keywords:  Economic sovereignty. Petroleum. Exploration models. Juridical economic analyze.

Author Biographies

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Servidor Público na Universidade de Brasília e também estudante de História da mesma instituição. Possui cursos realizados em 2014 na Universidade de George Washington. O intercâmbio, financiado pelo Governo de Brasília teve duração de um mês e teve ênfase em temas como sustentabilidade, governança e engajamento civil.

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Mestre em Direito e Políticas Públicas (Constituição, Política Penitenciária, Política Criminal, Diálogos Institucionais e AED). Especialista em Direito Público e Gestão Pública. Professor de Cursos de Graduação e de Pós-graduação Presenciais e EAD. Membro da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RMA) e do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas do Programa de Doutorado (UniCEUB). Tem realizado estudos nas áreas de Direito Público, Políticas Públicas e Processos de Controle Penal e Econômico-social. Assessor da Presidência do Superior Tribunal Militar.

Published

2023-05-22

How to Cite

Português, S. A., & Português, R. . (2023). UM COTEJO JUSECONÔMICO DOS MODELOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL: CONCESSÃO E PARTILHA À LUZ DA TUTELA DA SOBERANIA. Reflection and Critique Law Magazine, 10(2), 168–192. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2387